O vereador Nestor Schwernter (PT) presidiu a Comissão Especial que tratou as alterações no estatuto dos servidores públicos municipais de São Leopoldo. Ele dirigiu os trabalhos na audiência pública, realizada na Câmara Municipal, na última terça-feira (8/11). Trata-se do projeto de lei, que altera dispositivos da lei municipal nº 6.055/2006, no Estatuto do Funcionário Público.
Conforme o vereador Nestor, o item do projeto em apreciação atende uma reivindicação antiga dos servidores municipais. “Cria um marco legal, incorporando as funções gratificadas ao salário do funcionário público”, disse. O servidor que atingir o percentual de 100% de incorporação da função gratificada, que permanecer em exercício de cargo de confiança sob a forma de cargo em comissão ou função gratificada, poderá optar pela incorporação da FG de maior valor.
O projeto também inclui a disposição do nível dos cargos em comissão e funções gratificadas. Foi invertida a ordem. Os cargos de maior remuneração serão classificados como CC ou FG 1 e segue a ordem crescente.
Nestor avaliou positivamente as alterações do estatuto dos servidores, que terá votação final dia 10 de novembro. “O poder municipal faz justiça quando reconhece a incorporação das funções gratificadas à remuneração dos servidores do quadro. Também foi um avanço do governo municipal encaminhar, conforme vontade de Justiça, uma nova composição dos cargos em confiança e funções gratificadas e ainda regulamentar novos níveis de remuneração”, avaliou.

Nestor participa da entrega da LOA à presidência da Câmara Municipal de São Leopoldo

No dia 31 de outubro, o vereador Nestor Schwertner acompanhou o prefeito Ary Vanazzi na entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 ao presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, Ary Moura. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas na cidade no próximo ano e devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo.
Segundo Vanazzi, a peça orçamentária entregue para avaliação dos vereadores foi consolidada contando com as demandas do Orçamento Participativo (OP) da cidade. Para o prefeito, o planejamento com visão estratégica da gestão permitiu que o município obtivesse crescimento expressivo. “Um trabalho sério e importante vem sendo desevolvido nestes quase oito anos de atuação. Hoje nossa receita chega quase a R$ 800 milhões. No início de nosso governo era de cerca R$ 200 milhões”, afirmou.
Para Nestor Schwertner o ato foi de gabinete, mas de grande representantividade. "Reunimos secretários, vereadores, representantes do Orçamento Participativo e do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), que simbolizam a nossa sociedade. Eles trabalham para tocar os projetos que vão melhorar a cidade e essa verba é fundamental para prever o andamento das obras e inciativas, que impactam no desenvolvimento econômico e social de São Leopoldo", declarou.