A terceira edição do Seminário Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos teve como tema a regulação da cobrança pelo uso da água. O debate ocorreu na Câmara Municipal de São Leopoldo, dia 1º de julho, reunindo vários municípios da região. Estiveram presentes: o presidente do Comitê, Nestor Schwertner (PT/SL) e os demais vereadores do grupo; o presidente do Legislativo municipal, Henrique Prieto; o deputado estadual Ronaldo Zulke; o prefeito de São Leopoldo e presidente do Consórcio Pró-Sinos, Ary Vanazzi; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Arnaldo Luiz Dutra; o engenheiro Flávio Piccinini da Agência de Regulação do RS (AGERS) e o assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná (CISMAE), Dr. Marlon do Nascimento Barbosa.
O presidente do Comitê, Nestor Schwertner, relatou o trabalho desenvolvido pela comitiva de vereadores dos 32 municípios da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. “Realizamos reuniões mensais em diferentes cidades, garantindo um acúmulo sobre a situação ambiental de cada lugar”, ressaltou. “Com nossas ações e este seminário, podemos adquirir uma visão global acerca destas questões ambientais, observando a importância da defesa civil para solucionar e combater os danos causados pelas catástrofes ambientais”,declarou. Ele comentou ainda sobre a sanção da lei 11.445, pelo presidente Lula, que regula os serviços de saneamento.
Conforme o presidente do Consórcio Pró-Sinos, Ary Vanazzi, antes do governo Lula o Brasil não possuía políticas públicas para o saneamento básico. “Por intermédio da Assemae e companhias públicas, conseguimos avançar neste tema. Com a política de incentivo do governo federal todos os municípios podem apresentar projetos de saneamento”, explicou. Vanazzi falou sobre o índice de esgoto tratado de São Leopoldo, que chega a 50%, graças aos programas desenvolvidos pelo município com recursos federais. Também apontou o esforço em manter um consórcio público que conta com mais de 20 cidades credenciadas. “A nova organização jurídica e o programa nacional de saneamento nos proporcionou muitas conquistas”, sustentou. Conforme o presidente, o Consórcio Pró-Sinos trabalha com três projetos: educação ambiental, tratamento de resíduos sólidos e o plano de bacias (que conta com 1,5 milhão proveniente do Fundo Nacional).
O presidente da Assemae, Arnaldo Dutra, expôs que 2,4 bilhões de pessoas, ou seja, 1/3 da população mundial não tem saneamento básico, motivo da mortalidade de crianças de baixa renda ou sem. Dutra destacou que a regulamentação da lei 11.445 abre muitas possibilidades para diferentes tipos de entes reguladores para a cobrança pelo uso da água.
O Dr. Marlon do Nascimento Barbosa enfatizou que a população deve ser um agente na construção de consórcios públicos. “A regulação pelo uso da água está nascendo agora com um detalhe muito interessante. Trata-se de um conjunto de atividades que visam garantir a adequada prestação dos serviços públicos. Não é agência, melhor chamarmos de ente regulador”, sustentou. Ele frisou que o titular do saneamento é o município. “O controle social, o planejamento e a fiscalização são fundamentais neste processo”, afirmou.
A explanação do seminário encerrou com o presidente da AGERGS, engenheiro Flávio Piccinini, que defendeu a regulação da cobrança pelo uso da água como tarefa do Estado e dos municípios. Em seguida, elucidou os questionamentos do plenário. A próxima reunião do Comitê Legislativo do Pró-Sinos ocorre no dia 14 de julho, em Novo Hamburgo.
O presidente do Comitê, Nestor Schwertner, relatou o trabalho desenvolvido pela comitiva de vereadores dos 32 municípios da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. “Realizamos reuniões mensais em diferentes cidades, garantindo um acúmulo sobre a situação ambiental de cada lugar”, ressaltou. “Com nossas ações e este seminário, podemos adquirir uma visão global acerca destas questões ambientais, observando a importância da defesa civil para solucionar e combater os danos causados pelas catástrofes ambientais”,declarou. Ele comentou ainda sobre a sanção da lei 11.445, pelo presidente Lula, que regula os serviços de saneamento.
Conforme o presidente do Consórcio Pró-Sinos, Ary Vanazzi, antes do governo Lula o Brasil não possuía políticas públicas para o saneamento básico. “Por intermédio da Assemae e companhias públicas, conseguimos avançar neste tema. Com a política de incentivo do governo federal todos os municípios podem apresentar projetos de saneamento”, explicou. Vanazzi falou sobre o índice de esgoto tratado de São Leopoldo, que chega a 50%, graças aos programas desenvolvidos pelo município com recursos federais. Também apontou o esforço em manter um consórcio público que conta com mais de 20 cidades credenciadas. “A nova organização jurídica e o programa nacional de saneamento nos proporcionou muitas conquistas”, sustentou. Conforme o presidente, o Consórcio Pró-Sinos trabalha com três projetos: educação ambiental, tratamento de resíduos sólidos e o plano de bacias (que conta com 1,5 milhão proveniente do Fundo Nacional).
O presidente da Assemae, Arnaldo Dutra, expôs que 2,4 bilhões de pessoas, ou seja, 1/3 da população mundial não tem saneamento básico, motivo da mortalidade de crianças de baixa renda ou sem. Dutra destacou que a regulamentação da lei 11.445 abre muitas possibilidades para diferentes tipos de entes reguladores para a cobrança pelo uso da água.
O Dr. Marlon do Nascimento Barbosa enfatizou que a população deve ser um agente na construção de consórcios públicos. “A regulação pelo uso da água está nascendo agora com um detalhe muito interessante. Trata-se de um conjunto de atividades que visam garantir a adequada prestação dos serviços públicos. Não é agência, melhor chamarmos de ente regulador”, sustentou. Ele frisou que o titular do saneamento é o município. “O controle social, o planejamento e a fiscalização são fundamentais neste processo”, afirmou.
A explanação do seminário encerrou com o presidente da AGERGS, engenheiro Flávio Piccinini, que defendeu a regulação da cobrança pelo uso da água como tarefa do Estado e dos municípios. Em seguida, elucidou os questionamentos do plenário. A próxima reunião do Comitê Legislativo do Pró-Sinos ocorre no dia 14 de julho, em Novo Hamburgo.
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