A Moção
de Apoio ao projeto de lei 99/2013, que trata da renegociação de dívidas de estados
e municípios, proposta pela Bancada do PT, foi aprovada por unanimidade na
Câmara Municipal, dia 27 de fevereiro. O documento é destinado à presidência do
Senado Federal e aos líderes partidários. De acordo com a justificativa da
Moção, o Rio Grande do Sul foi o estado mais prejudicado pelo ajustes
macroeconômicos que o País passou, porque a dívida do Estado, na época que foi
negociada (1988), foi feita em condições nocivas ao RS. As taxas de juros reais
da economia brasileira hoje são inferiores ao da época das assinaturas dos
contratos. Em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto a atualização monetária
acrescida de juros dos contratos com estados e municípios variou entre 17,98% e
21,32%. Essa diferença acumulou dificuldades para que os estados e municípios
cumprissem suas orientações financeiras e sociais. Assim, o documento pede o
apoio do Senado para votação do PLC 99/2013 para viabilizar os estados e
municípios.
Assessoria de
imprensa da Bancada do PT
– Simone M. Ramos, jornalista diplomada Mtb 8584
Nenhum comentário:
Postar um comentário