A Comissão Intermunicipal Legislativa de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos tornou-se um Comitê. A decisão ocorreu durante o II Seminário da Comissão, realizado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, no dia 22 de abril. O seminário promoveu o debate sobre o saneamento básico e a constituição de uma agência de bacia para regular a cobrança pelo uso da água.
O evento contou com a participação de vereadores de 17 municípios, dos 32 que compõem a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. O prefeito de Novo Hamburgo, Zimmermann; o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo Antônio Lucas (PDT); o presidente do Comitê Legislativo do Pró-Sinos, Nestor Schwertner (PT); e o deputado estadual, Ronaldo Zulke (PT) fizeram a abertura do seminário.
A primeira palestra foi ministrada pelo presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e diretor da Companhia de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa), eng. Arnaldo Luiz Dutra. Ele mostrou um levantamento mostrando que 40% da população mundial carece de saneamento básico. Conforme o estudo, 71% dos municípios têm serviços concedidos por companhias estaduais e apenas 40% das cidades brasileiras trata o esgoto. “Na bacia do Rio dos Sinos, o município que mais investe no tratamento de esgoto é São Leopoldo, que é autônomo”, destacou Arnaldo Dutra. “Isso graças a lei 11.445, que facilitou a autonomia das cidades, independentes dos serviços das companhias estaduais”, completou.
A lei determina a política nacional do saneamento básico, que implica no serviço público de acesso universalizado. De acordo com Arnaldo Dutra, o conceito de saneamento básico precisa ser ampliado: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Dutra ressaltou a importância do Consórcio Pró-Sinos, que reúne 22 municípios integrantes da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. O Pró-Sinos foi criado após a mortandade de mais de 1 milhão de peixes no Sinos, em 2006. “O consórcio é importante para promoção de ações conjuntas para o tratamento da água e do esgoto”, salientou.
O prefeito Ary José Vanazzi, atual presidente do Consórcio Pró-Sinos, parabenizou o vereador leopoldense, Nestor Schwertner (PT), pelo Comitê Legislativo do Pró-Sinos. “Precisamos do apoio do legislativo para aprovação dos projetos de saneamento básico nas cidades que compõem a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos”, comentou. “É importante que os vereadores nos ajudem, pois existem cidades que não possuem tratamento de água. Não é apenas uma questão política, mas uma necessidade vital”, argumentou.
Conforme o prefeito leopoldense, o consórcio incentivou uma ação conjunta entre os prefeitos da região em defesa do Rio dos Sinos. Vanazzi esclareceu que hoje o Pró-Sinos atua com três projetos: educação ambiental, plano de bacias e resíduos sólidos. Ele defendeu a criação de um plano de bacia para regular a cobrança pelo uso da água. “O Rio Grande do Sul é o único Estado que não paga pelo uso da água”, frisou.
Em seguida o secretário executivo do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) de São Paulo, eng. Luís Roberto Moretti, expôs a experiência da agência de bacia. Moretti explicou a estrutura dos comitês PCJ, que possuem secretaria executiva, agência de água e fundação agência de bacia. A organização conta com doze câmaras técnicas divididas por temas, como área subterrânea e educação ambiental, por exemplo.
A cobrança pelo uso da água é feita para os usuários, indústrias e produtores rurais que retiram água dos rios. A verba vai para o Fundo Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, que repassa o valor para os comitês. “Atualmente 21 comitês de bacias recebem dinheiro do Fehidro”, comentou Moretti. Segundo o engenheiro, a cobrança tem contribuído para os projetos de recursos hídricos, tratamento de esgoto e melhoria da qualidade de água.
O seminário encerrou com o painel do presidente do ComiteSinos, Sílvio Klein, que abordou a experiência do comitê. Klein ressaltou a importância do executivo e legislativo intervirem na constituição de uma agência de bacia para efetuar a cobrança pelo uso da água no Rio dos Sinos.
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