Bancada petista reforça oposição ao governo atual - Em 2013, a maioria dos projetos dos vereadores do PT foi rejeitada pela base governista

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores, Carlos Fleck, Nestor Schwertner e Luiz Antônio Castro apresentaram projetos relevantes à comunidade de São Leopoldo, em 2013, que foram rejeitados pela bancada governista. Durante todo o ano, os vereadores do PT apresentaram um montante de projetos que foram inviabilizados, sem passar pelas comissões e nem sequer chegar à votação. Entre as matérias da bancada petista, estavam oito emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, seis à Lei do Orçamento Anual (LOA) 2014 e cinco ao projeto do Estacionamento Rotativo, todas reprovadas por maioria de votos. A Bancada do PT considerou a atitude dos demais vereadores como antidemocrática e um desrespeito com o conjunto da população, que seria diretamente beneficiada com os projetos do PT. Os vereadores petistas também criticaram o fato dos projetos serem enviados à Câmara em regime de urgência sem tempo hábil para apreciação e debate das matérias. Em seu discurso, a bancada petista reforçou a estagnação do governo atual, que apenas concluiu algumas obras e projetos do governo anterior. No entanto, obras estruturais da cidade, que foram iniciadas pelo governo PT e recebem recursos federias, ainda encontram-se paradas.
Vejam o que foi aprovado e rejeitado:
Emendas do PT à LDO rejeitadas:
Carlinhos Fleck: Funcionamento do CAPS I para o atendimento de crianças e adolescentes portadoras de sofrimento psíquico, mental e usuários de drogas (R$ 90.000,00); Instalação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-juvenil (CRAI) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual e moral (R$ 50.000,00); Desmembramento dos conselhos tutelares, com a finalidade de manter e descentralizar os conselhos tutelares (R$ 36.000,00).
Nestor Schwertner: propôs uma emenda aditiva à LDO, elevando o padrão de vencimento funcional dos guardas municipais (R$ 800.000,00); Construção e estruturação das unidades de triagem e compostagem, manutenção da coleta seletiva na área central e ampliação para as demais regiões da cidade (R$ 200.000,00).
Luiz Antônio Castro: Manutenção do plano de saúde dos funcionários do SEMAE (R$ 1.000.000,00); Fomento ao tradicionalismo do Município (R$ 150.000,00); Construção de uma escola técnica na região leste da cidade (R$ 500.000,00).
Emendas do PT à LOA rejeitadas:
Carlinhos Fleck: Funcionamento do CAPs infantil (R$ 30 mil); Instalação do Centro de Referência Infanto-juvenil (CRAI) - R$ 40 mil; Manutenção dos Conselhos Tutelares (locação de sala no Centro) - R$ 30 mil.
Luiz Antônio Castro: Proteção e benefício do plano de saúde dos trabalhadores do SEMAE, com suplementação de R$ 1 milhão.
Nestor Schwertner: Apoio à implementação de uma escola técnica na área que seria construído o presídio; Ampliação da coleta seletiva no Município.
Emendas ao Estacionamento Rotativo rejeitadas:
As emendas do PT previam o estacionamento no período de 15 minutos, sem a utilização do tíquete; 80% do valor arrecadado no pagamento da tarifa de regularização para a Prefeitura; limite do prazo de concessão da empresa por cinco anos; fornecimento de um cartão de crédito, sem custo, para idosos e portadores de deficiência com veículos identificados e cadastrados na empresa; a empresa vencedora da licitação seria “responsável solidária” com a Administração Pública por qualquer tipo de roubo, furto ou danos causados nos veículos comprovadamente estacionados na Zona Azul.

APROVADOS:
Frentes Parlamentares aprovadas: Por proposição do líder da Bancada do PT, Carlos Fleck foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2013, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O vereador Nestor Schwertner criou a Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas do Transporte Público no RS. O vereador Luiz Antônio Castro criou a Frente Parlamentar pelas Escolas Técnicas no Município.
Projetos nomes de ruas aprovados:
Foi aprovado projeto do vereador Nestor Schwertner (PT) que nomeia dez ruas pertencentes ao Loteamento da Cooperativa Habitacional Cooparroio. O vereador Carlinhos Fleck garantiu a aprovação de três projetos, que denominaram 16 ruas da cidade. Já o vereador Luiz Antônio Castro também teve projetos, que nomeiam três ruas, aprovados no Legislativo.
Castro teve a aprovado o projeto que institui o Dia Municipal da Hidatidose no Município:
Trata-se de um dia de prevenção a uma doença parasitária que acomete os homens e animais. Os cães são os hospedeiros definitivos.
Projeto do ISS do vereador Carlos Fleck aprovado e revogado pelo governo atual:
De autoria do vereador Carlos Fleck, o projeto de lei que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Municipal nº 6.628 (16/5/2008), que dispõe sobre a carta de habite-se e restabelece o prazo de entrega da mesma, foi aprovado em 2012 e revogado pelo atual governo, em 2013. O projeto do vereador Carlos Fleck desobrigava a apresentação da Certidão Negativa de Débitos-Obra.
Assessoria de Imprensa da Bancada do PT – jornalista Simone M. Ramos, Mtb 8584